Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo 9moon, disponibilizado pela New Prompt (F M GADENZ LTDA, CNPJ 62.462.637/0001-57). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o 9moon. O aceite é registrado eletronicamente em nossos sistemas, com a versão do documento e a data/hora do aceite.

2. Quem pode usar o 9moon

• O 9moon é destinado a gestantes, incluindo adolescentes gestantes: não exigimos idade mínima de 18 anos, em reconhecimento à autonomia da adolescente para buscar e consentir com o próprio cuidado pré-natal (ver detalhes na Política de Privacidade, seção "Gestantes adolescentes"). Para gestantes com menos de 12 anos, o cadastro depende do consentimento de um responsável legal.
• Existem dois modos de uso: (i) com clínica ou obstetra vinculada, quando você aceita o convite da sua equipe médica, que passa a registrar seu prontuário (consultas, exames, vacinas) e acompanhar sua gestação; e (ii) modo pessoal, quando você cria sua conta sem convite, para registrar e acompanhar sua própria gestação (memórias, semana a semana, lembretes, dados pessoais) sem que nenhuma clínica tenha acesso aos seus dados. Você pode vincular uma clínica depois, a qualquer momento, pelo Perfil.
• No modo pessoal, recursos que dependem de uma equipe médica vinculada (Conversa de Mãe, artigos e conteúdos enviados pela clínica, registro de consultas/exames/vacinas) ficam vazios ou indisponíveis até você vincular uma clínica.
• Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

3. O que é (e o que não é) o 9moon

O 9moon é uma ferramenta de acompanhamento e organização da sua gestação: exibe dados do seu prontuário compartilhados pela equipe médica, consultas, exames, vacinas, lembretes de medicação e permite registrar suas memórias da gestação.

4. Sua conta e seus dados

4.1. Dados clínicos

Os dados clínicos e gestacionais exibidos no 9moon (histórico obstétrico, exames, ultrassonografias, vacinas, dados de consultas) são inseridos e mantidos pela sua clínica ou obstetra responsável. A New Prompt não é responsável pela exatidão desses registros. Em caso de divergência, contate diretamente sua equipe médica.

4.2. Memórias da gestação

O conteúdo que você escreve nas suas memórias (textos, fotos, humor) é seu. Você concede à New Prompt uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo unicamente para operar o aplicativo (exibir, sincronizar, permitir exportação em PDF), nunca para fins publicitários. A equipe médica vinculada à sua gestação não acessa o texto nem as fotos que você registra: vê apenas o seu humor, a semana e a data de cada registro. Ela também pode enviar memórias para você (texto e/ou até 3 fotos), que passam a compor a sua linha do tempo de memórias e podem ser removidas por você quando quiser.

A lista de dúvidas para a consulta que você registra é visível para a equipe médica vinculada, pela própria natureza da funcionalidade: ela consulta suas perguntas para se preparar para o atendimento. Não é um canal de urgência.

4.3. Resumo de emergência

O 9moon permite gerar um PDF com um resumo dos seus dados gestacionais para uso em atendimentos de urgência. Esse documento é gerado a partir de dados autoinformados e do prontuário compartilhado pela equipe médica, não substitui o prontuário oficial nem uma avaliação médica presencial, e deve ser usado apenas como apoio inicial ao atendimento.

5. Planos, compras e assinaturas

O 9moon tem uma parte gratuita e uma parte paga. Esta seção descreve exatamente o que é cada uma.

5.1. O que é sempre gratuito

• Tudo que você mesma registra no aplicativo: suas memórias da gestação, as dúvidas para a consulta, as respostas do plano de parto, os itens marcados na mala da maternidade, os dados da sua gestação e seus lembretes. Esse conteúdo é seu e permanece acessível a você, com ou sem plano pago.
• O acompanhamento com a sua clínica ou obstetra. Se você tem uma equipe médica vinculada, o uso do 9moon é integralmente gratuito para você: consultas, exames, vacinas, mensagens e conteúdos enviados pela sua médica não têm nenhum custo.

5.2. O que é pago

No modo pessoal (quando você usa o 9moon sem clínica vinculada), a biblioteca de conteúdo produzida pelo 9moon é paga: os artigos da biblioteca 9moon (parte deles é gratuita, incluindo os do primeiro trimestre), o checklist da mala da maternidade e a geração do PDF do plano de parto. Existem duas formas de liberar esse conteúdo:

• Passe 9moon: pagamento único, sem renovação. Libera a biblioteca completa de forma permanente na sua conta, inclusive depois do fim da gestação, no modo memória e em uma futura gestação.
• Assinatura mensal: renovação automática a cada 1 mês, cancelável a qualquer momento.

5.3. Preços, cobrança e renovação

• Os preços vigentes são sempre exibidos no aplicativo, na moeda da sua conta na loja e já com os tributos aplicáveis, antes de você confirmar qualquer compra.
• A cobrança é processada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme a loja de onde você baixou o aplicativo. A New Prompt não recebe, não processa e não armazena os dados do seu cartão ou meio de pagamento.
• A assinatura mensal é de renovação automática: ela se renova por períodos sucessivos de 1 mês e é cobrada na conta da sua loja, indefinidamente, até que você cancele. O cancelamento precisa ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente para que a próxima renovação não seja cobrada.
• O Passe 9moon é um pagamento único e não gera cobranças recorrentes.
• Podemos alterar os preços. Uma alteração de preço de assinatura em vigor só passa a valer após aviso prévio e conforme as regras da loja, e você pode cancelar antes que ela produza efeito.

5.4. Como cancelar

A assinatura mensal é cancelada diretamente na loja: nos Ajustes do seu Apple ID (iPhone e iPad) ou na área de assinaturas do Google Play (Android). O aplicativo oferece um atalho em Perfil > Gerenciar assinatura. Não há multa, carência nem fidelidade. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o seu acesso continua normalmente até o fim do período que você já pagou.

5.5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar. Como a cobrança é feita pela loja, o pedido de reembolso é aberto diretamente com a Apple ou com o Google, que executam o estorno. O passo a passo está na nossa página de suporte. Se você tiver dificuldade com esse processo, fale conosco pelos contatos da seção 13 e ajudamos você.

5.6. O que acontece com o seu conteúdo se o acesso terminar

Terminar uma assinatura não apaga nada seu. Suas memórias da gestação, as dúvidas para a consulta, suas respostas do plano de parto e os itens marcados na mala da maternidade continuam salvos e acessíveis gratuitamente. O que fica indisponível é apenas a biblioteca de conteúdo produzida pelo 9moon.

5.7. Nenhuma oferta em modo memória

Quando a gestação é encerrada, por nascimento ou por perda, o aplicativo entra em modo memória e deixa de exibir qualquer oferta de compra. Nunca apresentamos cobrança nesse momento. Se você adquiriu o Passe 9moon, o conteúdo permanece acessível.

6. Uso aceitável

Ao usar o 9moon, você concorda em não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Usar o aplicativo para inserir informações falsas sobre sua saúde ou a de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras pacientes ou contornar controles de segurança;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o aplicativo ou seu conteúdo fora do uso pessoal previsto.

7. Propriedade intelectual

A marca 9moon, o design, o código e os conteúdos editoriais do aplicativo (como os artigos semanais sobre a gestação) pertencem à New Prompt ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes termos. Nada aqui transfere propriedade sobre o app ou seu conteúdo editorial.

8. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter o 9moon disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, atualizações ou, eventualmente, descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando a mudança for relevante para o seu uso.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a New Prompt não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente nas informações do aplicativo, nem por indisponibilidades temporárias do serviço. Nada nestes termos limita responsabilidades que não podem ser excluídas por lei, como em casos de dolo ou culpa grave.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta e excluir seus dados a qualquer momento (veja o passo a passo na página de exclusão de conta). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível.

Se você tem uma clínica ou obstetra vinculada, os registros clínicos (consultas, exames, ultrassonografias) inseridos pela sua equipe médica não são apagados junto com a sua conta: as normas profissionais de medicina exigem que o prontuário seja guardado por prazo mínimo legal, independentemente do encerramento do seu acesso ao 9moon. Nesse caso, sua equipe médica é a controladora desses registros clínicos e responde pela guarda deles. Detalhes na Política de Privacidade, seção 5.

Se você usa o modo pessoal (sem clínica vinculada), você é a única controladora dos seus dados gestacionais. Não existe prontuário de terceiro a preservar, e a exclusão da conta remove integralmente seus dados, sem exceção de retenção.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente está sempre disponível nesta página, identificada pelo número de versão e pela data no topo. Quando uma mudança for relevante, o aplicativo vai pedir um novo aceite antes de você continuar usando o 9moon.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio da usuária para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Histórico de versões

• v1.2 (25/07/2026): incluída a seção 5 (Planos, compras e assinaturas), descrevendo o que é gratuito, o Passe 9moon e a assinatura mensal, a cobrança pelas lojas, a renovação automática, o cancelamento e o direito de arrependimento. As demais cláusulas não sofreram alteração de conteúdo, apenas renumeração (as antigas seções 5 a 12 passaram a 6 a 13). Emenda de 08/08/2026: a seção 4.2 passa a se chamar Memórias da gestação; a equipe médica vinculada deixa de ter qualquer controle de privacidade por registro e nunca acessa o texto nem as fotos que você escreve, vendo apenas humor, semana e data, além de poder enviar fotos para a sua linha do tempo de memórias; a lista de dúvidas para a consulta passa a integrar a seção 4.2 e a seção 5.1 como conteúdo sempre gratuito, visível à equipe médica pela própria natureza da funcionalidade. Emenda de 10/08/2026: a equipe médica passa a poder enviar memórias sem foto (só texto), além de foto com ou sem texto, pelo painel e também pelo aplicativo dela; continua até 3 fotos por envio. A versão anterior segue disponível em Termos de Uso v1.1.
• v1.1 (08/07/2026): seção 2 reescrita para descrever os dois modos de uso (com clínica vinculada e modo pessoal/self-service) e remover a afirmação de que não há autocadastro; seção 10 (Encerramento) esclarece quem é a controladora dos dados clínicos em cada modo.
• v1.0 (04/07/2026): publicação inicial.